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Notícias
Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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FENACON lança série “MEI Sem Dúvidas” para orientar microempreendedores individuais sobre o regime
A FENACON lança a série MEI Sem Dúvidas para orientar microempreendedores individuais com conteúdo educativo acessível
2026/06/05 -
Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos
2026/06/01 -
Portal Sped inicia migração para nova plataforma digital a partir de 29 de maio
Atualização será feita de forma gradual e promete ambiente mais moderno, alinhado ao padrão visual do Governo Federal
2026/05/28 -
Receita orienta consórcios sobre crédito de IRRF em contratos públicos
Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário
2026/05/25 -
MEIs têm até o fim de maio para enviar declaração anual
Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas
2026/05/21
