Proposta prevê que grupo tenha prioridade para trabalho remoto, horários flexíveis e antecipação de férias. Câmara excluiu trechos sobre contratação de aprendizes; MP vai ao Senado.

O que não mudou em relação ao pagamento de férias em dobro

O Supremo Tribunal Federal já definiu que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações não pode ser mais alta do que a alíquota geral.

De acordo com dados do Dieese, 48,1% dos reajustes no período não conseguiram repor as perdas inflacionárias.

Endividamento das famílias bate recorde de 52,8% em maio